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APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, que altera a Constituição Federal para possibilitar execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Moscal Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Pentecostes de Sousa, Marcos Roberto Lavado, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 19/11/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 27/11/2019 00:00:00: Proposição aprovada

REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição n.º 133/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, por propor o fim das imunidades tributárias/previdenciárias a instituições filantrópicas de educação.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 01/10/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: of. 377 presid , Ofício 117/2019/PROTOCOLO/SEPAR/SEGOV/PR

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 26/06/2020 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO ao Projeto de Lei 3.369/2015, de autoria do Deputado Federal Orlando Silva (PC do B - SP), que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 20/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 21/08/2019 00:00:00: Proposição aprovada

APELO ao governo estadual para implementação em Jundiaí de modelo descentralizado de distribuição de medicamentos de alto custo.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 06/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 14/08/2019 00:00:00: Proposição aprovada

Apelo ao Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para reformulação do Decreto de Lei Nº 4.238 de 1942, para proibição de fabricação de fogos de artifício com estampido em território nacional.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 02/07/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício n.º 3098/2019/SE/CC/PR/CC/PR , OF. 847/2019/GGAHD/DAHU/SAES/MS , Ofício 25/2019/AEAL-CÍVEL/AEAL-Entrada/MJ , ofício 3825/2019/gp-dgi , Ofício n.º 2384/2019/SE/CC/PR

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 02/10/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Presidente da República pela recriação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CONADE, sem quebra da continuidade dos seus trabalhos.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 25/06/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 2386/2019/SE/CC/PR

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 18/07/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APELO à Secretaria de Estado da Saúde por urgente inclusão do Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo” (Jundiaí) no Programa Santa Casa Sustentável.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 02/04/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício GS n.º 2357/2019

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/06/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao governo federal por retomada dos repasses financeiros do convênio firmado com o então Ministério das Cidades para urbanização do Jardim São Camilo (Jundiaí-SP).

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 19/03/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 43/2019/CGURB/DUR/SNH/MDR

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 30/04/2019 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO à Nota Técnica 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”, publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 12/02/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: ofício n.º 181/2019/CGMAD/DAPES/SAS/MS , Ofício Circular Campinas 06/19 - CRP/SP

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 15/05/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por celeridade na execução, conclusão e entrega das obras da Estrada Vicinal de Ivoturucaia (Jundiaí-Campo Limpo Paulista).

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 10/07/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Protocolo n.º 049916/07/DER/2018 , ofício-SUP/EXT-847-20/08/2018.

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 12/09/2018 00:00:00: Resposta de proposição